segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (II)

Foto: Peso da Régua
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2003, de 31 de Julho, ratificou o Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTADV).
Dando seguimento à sua divulgação, relativamente aos aglomerados urbanos transcrevem-se seguidamente os impactes paisagísticos negativos nele referidos, bem como as respectivas medidas de mitigação.

II - Aglomerados urbanos
«A) Fragmentação do núcleo original dos aglomerados por novas construções cujo local de implantação, forma, escala e cor/materiais de construção provocam uma clara rotura na leitura do conjunto, enfatizando a dissonância, promovendo a dispersão e contrariando a congruência da paisagem urbana referencial. É importante enfatizar que este aspecto se deve principalmente às intervenções edificadas nos últimos 30 anos, que vão progressivamente dominando o carácter dos aglomerados; estas edificações são normalmente de escala superior à existente, evidenciando-se negativamente do conjunto (monovolumes - elemento de «textura grosseira que vai minando o aglomerado vernáculo, de textura fina»), apresentam características formais, cromáticas e texturais diferentes, das quais se salientam: telhados «rígidos» e de telhas diferentes das tradicionais telhas de barro vermelho; ausência de telhados; projecção dos edifícios nas encostas, sem embasamento tradicional de barras negras, o que provoca uma sensação de ausência de remate e contribui para aumentar a escala do edifício; fachadas pintadas de branco, revestidas a mosaicos industriais ou com outros tratamentos cromáticos ou revestimentos que enfatizam a presença do edifício; gradeamentos, escadas, varandas, terraços, ornamentos, piscinas, anexos e barracas.
Mitigação:
a) Elaboração de planos de pormenor para os aglomerados (v. capítulo 3);
b) Controlar a expansão dos perímetros urbanos onde se autoriza a construção (v. 3.3);
c) Privilegiar o carácter agregado das aldeias, favorecendo a consolidação dos centros e contrariando a dispersão;
d) Orientar e condicionar a implantação, a cércea, a forma, a cor, a cobertura e os materiais de construção a adoptar em novas construções e na recuperação de construções existentes; estimular o uso de cores e materiais característicos das construções vernáculas de embasamento em «terra negra»;
e) Condicionar a construção de monovolumes de escala dissonante com a existente na aldeia, estimular a «partição» dos volumes, dar preferência a coberturas de telhado de quatro águas com telha de barro vermelho;
f) Informar e envolver os habitantes nos processos de recuperação dos aglomerados;
g) Estimular o brio, o civismo e uma nova postura das populações em relação aos seus aglomerados e à paisagem em geral.
B) Baixa qualidade dos espaços públicos dos aglomerados (ruas, caminhos, passeios, largos, adros, etc.). Desaparecimento ou degradação dos pavimentos de pedra existentes debaixo de camadas de alcatrão (também este já degradado em muitos casos), ausência de organização espacial explícita, de remates, de passeios e de pavimentos qualificados. Presença constante de «desordem, desarrumação» e lixo.
Mitigação:
a) Ordenamento e qualificação dos espaços exteriores públicos de acordo com princípios de conservação e celebração do seu carácter vernáculo;
b) Manutenção de calçadas e pavimentos de pedra existentes e recuperação de pavimentos de pedra que actualmente jazem debaixo de tapetes de alcatrão;
c) Condicionar as novas intervenções nos espaços exteriores ao usos de materiais tradicionais ou com eles compatíveis (exemplo: calçadas de pedra, elementos de iluminação discretos e miméticos, mobiliário urbano discreto e mimético, etc.); estimular a contenção, a simplicidade e a depuração das intervenções de modo que estas não dêem origem a espaços urbanos cheios de acessórios dispensáveis; evitar o falso vernáculo, que ainda enfatiza mais a pobreza dos lugares;
d) Manutenção de árvores referenciais pontuais, mas não «ajardinar» todos os cantos das aldeias por não se inserir na lógica e na expressão dos lugares.»